PROJETO DE LEI DO SENADO
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quarta-feira, 13 de julho de 2011
NOVIDADE NO ENSINO PÚBLICO DO BRASIL
terça-feira, 12 de julho de 2011
A PROFESSORA AMANDA GURGEL RECURSA PRÊMIO " EDUCADORA DE VALOR"
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We O PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais fez hoje à noite a entrega do 19º Prêmio Brasileiros de Valor 2011 – Por um Brasil Ético e Eficiente. Eleita como “Educadora de Valor”, pela “manifestação contra a incúria do governo em relação à educação e aos maus tratos aos seus protagonistas, demonstrando corajosamente toda a sua indignação aos governantes”, a professora Amanda Gurgel recusou a distinção.
Em carta, Amanda Gurgel explica seus motivos. Confira:
“Natal, 02 de julho de 2011
Prezado júri do 19º Prêmio PNBE,
Recebi comunicado notificando que este júri decidiu conferir-me o prêmio de 2011 na categoria Educador de Valor, “pela relevante posição a favor da dignidade humana e o amor a educação”. A premiação é importante reconhecimento do movimento reivindicativo dos professores, de seu papel central no processo educativo e na vida de nosso país. A dramática situação na qual se encontra hoje a escola brasileira tem acarretado uma inédita desvalorização do trabalho docente. Os salários aviltantes, as péssimas condições de trabalho, as absurdas exigências por parte das secretarias e do Ministério da Educação fazem com que seja cada vez maior o número de professores talentosos que após um curto e angustiante período de exercício da docência exonera-se em busca de melhores condições de vida e trabalho.
Embora exista desde 1994 esta é a primeira vez que esse prêmio é destinado a uma professora comprometida com o movimento reivindicativo de sua categoria. Evidenciando suas prioridades, esse mesmo prêmio foi antes de mim destinado à Fundação Bradesco, à Fundação Victor Civita (editora Abril), ao Canal Futura (mantido pela Rede Globo) e a empresários da educação. Em categorias diferentes também foram agraciadas com ele corporações como Banco Itaú, Embraer, Natura Cosméticos, McDonald’s, Brasil Telecon e Casas Bahia, bem como a políticos tradicionais como Fernando Henrique Cardoso, Pedro Simon, Gabriel Chalita e Marina Silva.
A minha luta é muito diferente dessas instituições, empresas e personalidades. Minha luta é igual a de milhares de professores da rede pública. É um combate pelo ensino público, gratuito e de qualidade, pela valorização do trabalho docente e para que 10% do Produto Interno Bruto seja destinado imediatamente para a educação. Os pressupostos dessa luta são diametralmente diferentes daqueles que norteiam o PNBE. Entidade empresarial fundada no final da década de 1980, esta manteve sempre seu compromisso com a economia de mercado. Assim como o movimento dos professores sou contrária à mercantilização do ensino e ao modelo empreendedorista defendido pelo PNBE. A educação não é uma mercadoria, mas um direito inalienável de todo ser humano. Ela não é uma atividade que possa ser gerenciada por meio de um modelo empresarial, mas um bem público que deve ser administrado de modo eficie nte e sem perder de vista sua finalidade.
Oponho-me à privatização da educação, às parcerias empresa-escola e às chamadas “organizações da sociedade civil de interesse público” (Oscips), utilizadas para desobrigar o Estado de seu dever para com o ensino público. Defendo que 10% do PIB seja destinado exclusivamente para instituições educacionais estatais e gratuitas. Não quero que nenhum centavo seja dirigido para organizações que se autodenominam amigas ou parceiras da escola, mas que encaram estas apenas como uma oportunidade de marketing ou, simplesmente, de negócios e desoneração fiscal.
Por essa razão, não posso aceitar esse Prêmio. Aceitá-lo significaria renunciar a tudo por que tenho lutado desde 2001, quando ingressei em uma Universidade pública, que era gradativamente privatizada, muito embora somente dez anos depois, por força da internet, a minha voz tenha sido ouvida, ecoando a voz de milhões de trabalhadores e estudantes do Brasil inteiro que hoje compartilham comigo suas angústias históricas. Prefiro, então, recusá-lo e ficar com meus ideais, ao lado de meus companheiros e longe dos empresários da educação.
Saudações,
Professora Amanda Gurgel”.
terça-feira, 5 de julho de 2011
quarta-feira, 29 de junho de 2011
FORMAÇÃO CONTINUADA NA UNIVERSIDADE LUSÓFONA
3º Colóquio Internacional Manuais Escolares
- Manuais e novas práticas
(organizado pelo CeiEF-ULHT em colaboração com o IGOT-UL, Projeto MANES de Espanha e CIP-ESEAG, subsidiado pela FCT)
Lisboa, 30 de Junho e 1 de Julho de 2011
Auditório Armando Guebuza (Biblioteca),
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Até dia 20 de Junho serão recebidos resumos de comunicações e até 15 de Julho os respetivos textos, enviados para colóquiomanuais3@ulusofona.pt. Publicar-se-á em livro uma seleção das comunicações com base em critérios de qualidade. Todos os textos serão publicados no portal do CeiEF (Centro de Estudos e Intervenção em Educação e Formação - ULHT). Línguas do colóquio: português, francês, castelhano e inglês
Oradores convidados:
Investigador do Eckert-Institute for International Textbook Research (Alemanha)
Ana Badanelli Rubio (Projeto MANES – Espanha)
Vítor Duarte Teodoro (Universidade Nova de Lisboa)
Professores de outros países da EU (a confirmar)
Colóquio acreditado com 0,6 créditos pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua
9.30 Apresentação dos objetivos do colóquio
Professor José B. Duarte
10.00 Conferência inaugural –
Investigador Marcus Otto do Eckert-Institute for International Textbook Research sob título Interdisciplinary Research on Textbooks and Educational Media - Challenges and Perspectives. Moderadora: Professora Cristina Maia
Debate
11.00 Pausa
11.15 Painel – Manuais de diferentes países
Moderador: Professor Sérgio Claudino
Debate
12.30 Almoço
14.30 Painel com editores e autores de manuais Autoria e produção: sinergia ou conflito?
Moderador: Professor Hurry Beefun
16.00 Sessões temáticas (comunicações livres)
17.30 Pausa
18.00 Apresentação do livro do colóquio de 2010
Programa do dia 1 de Julho
9.30 Conferência – Pesquisas mais recentes do projeto Manes
Representante do Manes (Universidad Nacional de Educación à Distancia, Madrid)
Debate
10.15 Conferência - Produção dos manuais e e-manuais
Professor Vítor Duarte Teodoro
Comentador: Doutoranda Cecília Silva
Debate
11.00 Pausa
11.15 Manuais escolares na perspetiva dos alunos
Moderador: Professora Leonor Carvalho
12.30 Conclusões
13.00 Almoço
15.00 Visita interdisciplinar à Lisboa dos manuais escolares com vários especialistas. Concentração no Jardim de S. Pedro de Alcântara para início das atividades.
18.00 Visita guiada à Sociedade de Geografia
20.00 Jantar na mesma Sociedade (preço: 25 €)
Condições dos textos a enviar
De acordo com diferentes pesquisas os manuais influenciam decisivamente a ação pedagógica. Por isso, as suas inovações funcionam como desafio aos docentes. Assim propõem-se várias linhas temáticas para as comunicações: manual como instrumento de trabalho;
selecção e avaliação de manuais;
práticas inovadoras nos manuais;
perspetiva comparada de manuais em diferentes países;
multiculturalidade.
Para submissão de um trabalho será necessário anexar um arquivo contendo o resumo do trabalho.
a. A formatação dos arquivos deverá seguir as normas abaixo (resumo):
o Papel tamanho A4
o Margem superior e inferior com 2,5 cm
o Margem esquerda e direita com 3,0 cm
o Fonte: Times New Roman, tamanho 12 cm
o Espaçamento entre linhas: 1,5 cm
o Alinhamento: justificado
b. As páginas deverão ser numeradas a partir da segunda página, com os números situando-se no alto e à direita.
c. O cabeçalho deverá obedecer aos seguintes requisitos:
- O título do trabalho deverá ser escrito com fonte maiúscula e em negrito.
- Dados de autoria: Sobrenome do autor, seguido de vírgula, com fonte maiúscula e em negrito. A seguir: nome do autor, barra de travessão, sigla da instituição, barra de travessão, e-mail do autor, em fonte normal e sem negrito.
Exemplo: Silva, Maria José da – ULHT – silva@provedor.com.br
- Caso o trabalho tenha co-autor, o mesmo procedimento deverá ser adoptado
- O resumo deverá conter no máximo 2400 caracteres, considerados os espaços
- Os textos completos não devem exceder as 15 páginas.
Formato e Condições dos Posters
O objectivo é apresentar o resultado de estudos iniciados, de trabalhos realizados e experiências ou comunicações, devendo ter entre 10.000 e 12.000 caracteres, com espaço, incluídas as notas, as referências, os quadros ou tabelas, se for o caso. O esquema gráfico do poster deverá ser enviado em folha tamanho A4 à Comissão Organizadora até dia 20 de Junho.
A apresentação gráfica do poster deverá conter os seguintes itens: título, nome (s) do (s) expositor (es) e da (s) Instituição (ões), introdução, problema/questões, objectivos, metodologia, resultados e/ou conclusões. A medida proposta é de 1,20m de altura e 80cm de largura;
Recomenda-se, durante a apresentação, a distribuição de folders ou panfletos com informações resumidas sobre o trabalho e formas de contacto com o (s) autor (es);
Publicação de textos
Das comunicações realizadas no colóquio far-se-á publicação on-line no portal do CeiEF com base em critérios de qualidade de pesquisa.
Critérios mais exigentes (nomeadamente no plano de pesquisa sobre práticas pedagógicas inovadoras quanto a tarefas dos alunos com base em manuais ou e-manuais) serão tidos em conta para a selecção de textos a incluir numa publicação em livro.
Essa publicação será realizada nas línguas previstas para o colóquio (português, francês, castelhano e inglês).
O plano editorial incluirá:
- uma introdução sobre a problemática do colóquio e enquadramento das comunicações seleccionadas;
- os capítulos com os textos das comunicações seleccionadas;
- um capítulo conclusivo de análise do conjunto de comunicações e de sugestões para futuras pesquisas.
A distribuição será feita pelas Edições Universitárias Lusófonas em colaboração com as lojas da rede FNAC.
Comissão Científica:
Professor Doutor António Teodoro Professor Doutor José B. Duarte
Professora Doutora Ana Badanelli Rubio Professor Doutor Sérgio Claudino
Professor Doutor Bento Pinto Cavadas Professora Doutora Leonor Carvalho
Professora Doutora Fernanda Veiga Gomes Professor Doutor Hurrydeo Beefun
Professor Doutor Vítor Duarte Teodoro Professor Doutor Óscar de Sousa
Professor Doutor Teotónio de Souza Professor Doutor Zoran Roca
Professora Doutora Maria Constança de Vasconcelos Professora Doutora Gabriela Conde
Professora Doutora Maria João Castelbranco Silveira Professora Doutora Nubélia Bravo
Comissão Organizadora:
José B. Duarte (CeiEF-ULHT) Gabriela Conde (ULHT) ; Nubélia Bravo (ULHT)
Esmeralda Santo (CeiEF-ULHT) Cecília Silva (DCSA-FCT) Elsa Barbosa ((CIEP-UE)
Bento Pinto Cavadas (CeiEF-ULHT) Leonor Carvalho (CeiEF-ULHT) Dulce Franco (CeiEF-ULHT)
Sérgio Claudino (IGOT-UL) Irina Santos (estudante ULHT)
FICHA DE INSCRIÇÃO
NOME: _____________________________________________________________________
B. I./Cartão Cidadão/passaporte* --------------------------------------
ENDEREÇO*:_________________________________________________________________________________________________CódigoPostal*__________________
PROFISSÃO : _________________________________________________________
Local de trabalho:_______________________________________________________
Telemóvel/telefone: _________________________EMAIL: ______________________
Nº Contribuinte* :
Pretendo efectuar a minha inscrição
Cheque nº ________________________ Banco: ______________________________
No valor de ______________________( )
À ordem de COFAC – (Cooperativa de Formação e Animação Cultural) ou através de Transferência Bancária, NIB COFAC: 003300000019223751105
Inscrições
Inscrições: até 29 de Junho: 20 € (10€, estudantes)
No colóquio: a partir das 9.00 do dia 30 de Junho: 30 € (10€, estudantes)
* Preenchimento obrigatório
quinta-feira, 16 de junho de 2011
MOVIMENTO FORA MIRCALA (PREFEITA ATUAL DO MUNICÍPIO DE NATAL-RN/BRASIL.
http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/stj-reconhece-que-protesto-e-legal/185522
Ricardo Araújo
Júlio Pinheiro
repórteres
Natal, 15 de junho de 2011. Um dia histórico, uma nova página escrita na política potiguar. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Hermann Benjamin, deferiu habeas corpus cassando os efeitos da ordem do TJRN para desocupar o prédio da Câmara Municipal com o uso de força policial.
A saída dos manifestantes com uso da Polícia Militar, caso fosse necessário utiliza-la, havia sido determinada pelo desembargador Dilermando Mota. De acordo com o documento assinado pelo ministro do STJ, cabe à Prefeitura e à Câmara Municipal de Natal, negociarem a saída dos ocupantes. Hermann Benjamin não determina até quando isto poderá ser feito.
Na decisão do ministro relator constam as seguintes determinações: "Defiro parcialmente a liminar pleiteada para cassar os efeitos da ordem de desocupação mediante reforço policial, sem prejuízo de a administração ingressar em juízo com as medidas adequadas para fazer valer a pretensão". O comunicado foi feito às partes envolvidas no processo logo após a decisão.
Às 18h32min, os telegramas MCD2T-143 e MCDT2T144, foram expedidos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e à Câmara Municipal, respectivamente. A decisão está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União hoje.
Com a determinação do ministro Hermann Benjamin, cabe à Prefeitura e Câmara Municipal de Natal entrar com uma ação de reintegração de posse no juiz de primeiro grau, esclareceu o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB RN), Daniel Pessoa. "Porém, como a Câmara Municipal é um prédio público a ação não cabe, não tem razão de ser", ressaltou o conselheiro. Daniel Pessoa definiu os estudantes acampados como baluartes da "nossa constituição".
Para o vice-presidente da OAB no Rio Grande do Norte, Aldo Medeiros, a decisão do STJ é técnica. "Existiam duas possibilidade que poderiam ter sido analisadas: o mandado de segurança ou reintegração de posse. A Câmara optou pelo mandado", destacou. Aldo comentou que para a OAB é uma pena que a situação tenha chegado ao STJ. "No final, teve que haver a decisão judicial devido à intransigência das partes".
Já Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, presidente da entidade, afirmou que a determinação do ministro foi mais uma fase nesta história - a ocupação da Câmara Municipal. No entendimento dele, o ministro interpretou que o "remédio utilizada pela Câmara e Prefeitura não foram os corretos". Paulo reafirmou que a OAB defenderá os jovens enquanto o movimento #ForaMicarla mantiver o foco nas reivindicações sem radicalizar ou deteriorar o patrimônio público.
O vereador do PRB, Raniere Barbosa, ressaltou que a decisão legitimou o movimento e mostrou que a população foi respeitada. "A prefeita deveria renunciar. Quem não representa a população é quem defende esse governo. Se fosse independente, não seria assim", declarou Raniere.
Às 18h01min, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça foi publicada no site do órgão. Às 18h04min a líder sindical Soraia Godeiro recebeu uma ligação e gritou. Todos pararam, sem entender o que estava acontecendo. "Não acredito! Nós vencemos em Brasília", esbravejava a sindicalista. Ao comunicar a decisão do ministro aos acampados, iniciou-se a festa.
Um misto de felicidade e alívio tomou conta dos acampados que esperavam ser retirados pela Polícia Militar de dentro da Câmara Municipal. Entre abraços, beijos e gritos de guerra, os jovens, adultos e idosos presentes, compartilhavam de um momento sem precedentes na história política natalense. Para comemorar, cantaram o Hino Nacional Brasileiro embalados pelo som dos tambores de plástico.
A TRIBUNA DO NORTE tentou, durante várias vezes ao longo da quarta-feria, um contato com o vereador Edivan martins, presidente da Câmara, para ele comentar as duas decisões judiciais do dia. Sem sucesso. O vereador não retornou nenhuma das ligações.
Decisão do TJRN era por desocupação
Durante a manhã, o pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado negou o recurso dos manifestantes para permanecerem acampados no pátio da Câmara Municipal. A maioria dos magistrados acompanharam o voto do relator Caio Alencar e decidiram pelo cumprimento da decisão de desocupação. Na sessão, que se estendeu por mais de duas horas, houve divergências quanto ao horário da retirada e a utilização da polícia.
No total, treze dos quinzes desembargadores votaram contra o recurso dos estudantes e fizeram valer a decisão do colega Dilermando. Saraiva Sobrinho e Cláudio Santos não acompanharam o voto do relator Caio Alencar e deferiram o recurso. Houve divergências quanto ao horário de cumprimento da decisão. A presidente Judite Nunes seguiu o voto da maioria e aprovou a desocupação para ocorrer até às 18h - três magistrados requeriam a retirada imediata dos estudantes.
Antes de entrar no cerne do julgamento, os magistrados negaram outro pedido da defesa. Dessa vez, os manifestantes apontavam irregularidade no fato de o procurador-geral do município, Bruno Macedo, fazer parte do processo que pede a desocupação da CMN. Os desembargadores, em sua maioria, sustentaram a interferência como legal pelo fato de o procurador responder pelos interesses da cidade e não da Prefeitura.
"Espero que prevaleça o bom senso e a serenidade. A OAB estará até o último minuto buscando uma forma pacífica de desocupação". A frase é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Renato Teixeira, que intermedia o contato entre as partes envolvidas na manifestação. Para ele, a decisão do STJ dá mais tempo para prevalecer o diálogo na resolução do conflito.
Tarde foi de preparativos para resistir à PM
Clima de despedida. Assim foi a tarde de ontem na Câmara Municipal do Natal, onde os manifestantes ocupam o pátio interno da Casa desde a terça-feira (7). Depois da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, os manifestantes discutiram desde formas de dificultar a possível ação da Polícia Militar em desocupar o local, até no habeas corpus que ainda não havia sido julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, garantindo a permanência do grupo na CMN. A única convicção que os integrantes tinham era de que o movimento, mesmo que tivesse acabado ontem, já teria entrado para a história.
Mantendo a rotina normal do acampamento, os manifestantes brincaram de peteca, tocaram violão e montaram a trilha sonora local com reggae e músicas que marcaram a época de resistência a ditadura, com composições de Chico Buarque e Geraldo Vandré. Alguns membros do movimento discutiam formas de dificultar a desocupação, planejando uma corrente humana e até cantar o hino nacional quando a Polícia Militar entrasse no pátio da CMN. Aos poucos e com o passar das horas, a CMN ia recebendo cada vez mais gente. Eram líderes políticos, populares e sindicalistas que chegaram para apoiar os manifestantes.
O ex-vereador e professor Hugo Manso foi um dos que elogiou a atitude dos manifestantes em protestar na CMN. Relembrando a ocupação da Reitoria da UFRN em 1984, quando quase 800 universitários invadiram o prédio para protestar contra o aumento do preço do bandejão no restaurante universitário e permaneceram por seis dias acampados, o petista disse que a iniciativa do grupo mostra a união em torno de um objetivo comum, que é mostrar a insatisfação com a Prefeitura e cobrar investigação aos contratos firmados na gestão de Micarla de Sousa. "São várias tribos reunidas aqui, gente de classe média, mostrando que o movimento é plural. Já é um marco na história da cidade, seja lá o que venha a acontecer", disse Hugo Manso, que também aproveitou para disparar contra o presidente da CMN, Edivan Martins. "É uma incompetência política sem precedentes. Discutiu com os manifestantes, todos gostaram da conversa, mas depois levou uma 'chave de roda' e voltou no que havia combinado", criticou.
Mesmo com as conversas demonstrando que o movimento faria de tudo para permanecer no pátio da CMN, os ânimos só ficaram exaltados quando restavam 30 minutos para as 18h, prazo dado pela Justiça potiguar para que o grupo deixasse o prédio. Cantos contra a prefeita foram entoados, na maioria com bom-humor e nenhum com mensagens pejorativas. A ordem era "persistir e resistir" depois que houvesse a notificação oficial para a desocupação.
No entanto, quando o oficial de Justiça chegou ao Palácio Padre Miguelinho, acompanhado por três policiais militares, e informou a decisão judicial, já era tarde. A notícia sobre a resposta positiva do STJ já havia sido repassada aos manifestantes, que comemoravam a chance de permanecerem no prédio pelo menos até nova decisão da Justiça - ou o cumprimento das reivindicações.
STJ reconhece que protesto é legal
Publicação: 16 de Junho de 2011 às 00:00
Júlio Pinheiro
repórteres
Natal, 15 de junho de 2011. Um dia histórico, uma nova página escrita na política potiguar. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Hermann Benjamin, deferiu habeas corpus cassando os efeitos da ordem do TJRN para desocupar o prédio da Câmara Municipal com o uso de força policial.
Júnior Santos
Manifestantes estão há 10 dias ocupando o pátio da Câmara Municipal. Direito de protestar foi reconhecido por ministros do STJ
Manifestantes estão há 10 dias ocupando o pátio da Câmara Municipal. Direito de protestar foi reconhecido por ministros do STJA saída dos manifestantes com uso da Polícia Militar, caso fosse necessário utiliza-la, havia sido determinada pelo desembargador Dilermando Mota. De acordo com o documento assinado pelo ministro do STJ, cabe à Prefeitura e à Câmara Municipal de Natal, negociarem a saída dos ocupantes. Hermann Benjamin não determina até quando isto poderá ser feito.
Na decisão do ministro relator constam as seguintes determinações: "Defiro parcialmente a liminar pleiteada para cassar os efeitos da ordem de desocupação mediante reforço policial, sem prejuízo de a administração ingressar em juízo com as medidas adequadas para fazer valer a pretensão". O comunicado foi feito às partes envolvidas no processo logo após a decisão.
Às 18h32min, os telegramas MCD2T-143 e MCDT2T144, foram expedidos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e à Câmara Municipal, respectivamente. A decisão está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União hoje.
Com a determinação do ministro Hermann Benjamin, cabe à Prefeitura e Câmara Municipal de Natal entrar com uma ação de reintegração de posse no juiz de primeiro grau, esclareceu o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB RN), Daniel Pessoa. "Porém, como a Câmara Municipal é um prédio público a ação não cabe, não tem razão de ser", ressaltou o conselheiro. Daniel Pessoa definiu os estudantes acampados como baluartes da "nossa constituição".
Para o vice-presidente da OAB no Rio Grande do Norte, Aldo Medeiros, a decisão do STJ é técnica. "Existiam duas possibilidade que poderiam ter sido analisadas: o mandado de segurança ou reintegração de posse. A Câmara optou pelo mandado", destacou. Aldo comentou que para a OAB é uma pena que a situação tenha chegado ao STJ. "No final, teve que haver a decisão judicial devido à intransigência das partes".
Já Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, presidente da entidade, afirmou que a determinação do ministro foi mais uma fase nesta história - a ocupação da Câmara Municipal. No entendimento dele, o ministro interpretou que o "remédio utilizada pela Câmara e Prefeitura não foram os corretos". Paulo reafirmou que a OAB defenderá os jovens enquanto o movimento #ForaMicarla mantiver o foco nas reivindicações sem radicalizar ou deteriorar o patrimônio público.
O vereador do PRB, Raniere Barbosa, ressaltou que a decisão legitimou o movimento e mostrou que a população foi respeitada. "A prefeita deveria renunciar. Quem não representa a população é quem defende esse governo. Se fosse independente, não seria assim", declarou Raniere.
Às 18h01min, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça foi publicada no site do órgão. Às 18h04min a líder sindical Soraia Godeiro recebeu uma ligação e gritou. Todos pararam, sem entender o que estava acontecendo. "Não acredito! Nós vencemos em Brasília", esbravejava a sindicalista. Ao comunicar a decisão do ministro aos acampados, iniciou-se a festa.
Um misto de felicidade e alívio tomou conta dos acampados que esperavam ser retirados pela Polícia Militar de dentro da Câmara Municipal. Entre abraços, beijos e gritos de guerra, os jovens, adultos e idosos presentes, compartilhavam de um momento sem precedentes na história política natalense. Para comemorar, cantaram o Hino Nacional Brasileiro embalados pelo som dos tambores de plástico.
A TRIBUNA DO NORTE tentou, durante várias vezes ao longo da quarta-feria, um contato com o vereador Edivan martins, presidente da Câmara, para ele comentar as duas decisões judiciais do dia. Sem sucesso. O vereador não retornou nenhuma das ligações.
Decisão do TJRN era por desocupação
Durante a manhã, o pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado negou o recurso dos manifestantes para permanecerem acampados no pátio da Câmara Municipal. A maioria dos magistrados acompanharam o voto do relator Caio Alencar e decidiram pelo cumprimento da decisão de desocupação. Na sessão, que se estendeu por mais de duas horas, houve divergências quanto ao horário da retirada e a utilização da polícia.
No total, treze dos quinzes desembargadores votaram contra o recurso dos estudantes e fizeram valer a decisão do colega Dilermando. Saraiva Sobrinho e Cláudio Santos não acompanharam o voto do relator Caio Alencar e deferiram o recurso. Houve divergências quanto ao horário de cumprimento da decisão. A presidente Judite Nunes seguiu o voto da maioria e aprovou a desocupação para ocorrer até às 18h - três magistrados requeriam a retirada imediata dos estudantes.
Antes de entrar no cerne do julgamento, os magistrados negaram outro pedido da defesa. Dessa vez, os manifestantes apontavam irregularidade no fato de o procurador-geral do município, Bruno Macedo, fazer parte do processo que pede a desocupação da CMN. Os desembargadores, em sua maioria, sustentaram a interferência como legal pelo fato de o procurador responder pelos interesses da cidade e não da Prefeitura.
"Espero que prevaleça o bom senso e a serenidade. A OAB estará até o último minuto buscando uma forma pacífica de desocupação". A frase é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Renato Teixeira, que intermedia o contato entre as partes envolvidas na manifestação. Para ele, a decisão do STJ dá mais tempo para prevalecer o diálogo na resolução do conflito.
Tarde foi de preparativos para resistir à PM
Clima de despedida. Assim foi a tarde de ontem na Câmara Municipal do Natal, onde os manifestantes ocupam o pátio interno da Casa desde a terça-feira (7). Depois da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, os manifestantes discutiram desde formas de dificultar a possível ação da Polícia Militar em desocupar o local, até no habeas corpus que ainda não havia sido julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, garantindo a permanência do grupo na CMN. A única convicção que os integrantes tinham era de que o movimento, mesmo que tivesse acabado ontem, já teria entrado para a história.
Mantendo a rotina normal do acampamento, os manifestantes brincaram de peteca, tocaram violão e montaram a trilha sonora local com reggae e músicas que marcaram a época de resistência a ditadura, com composições de Chico Buarque e Geraldo Vandré. Alguns membros do movimento discutiam formas de dificultar a desocupação, planejando uma corrente humana e até cantar o hino nacional quando a Polícia Militar entrasse no pátio da CMN. Aos poucos e com o passar das horas, a CMN ia recebendo cada vez mais gente. Eram líderes políticos, populares e sindicalistas que chegaram para apoiar os manifestantes.
O ex-vereador e professor Hugo Manso foi um dos que elogiou a atitude dos manifestantes em protestar na CMN. Relembrando a ocupação da Reitoria da UFRN em 1984, quando quase 800 universitários invadiram o prédio para protestar contra o aumento do preço do bandejão no restaurante universitário e permaneceram por seis dias acampados, o petista disse que a iniciativa do grupo mostra a união em torno de um objetivo comum, que é mostrar a insatisfação com a Prefeitura e cobrar investigação aos contratos firmados na gestão de Micarla de Sousa. "São várias tribos reunidas aqui, gente de classe média, mostrando que o movimento é plural. Já é um marco na história da cidade, seja lá o que venha a acontecer", disse Hugo Manso, que também aproveitou para disparar contra o presidente da CMN, Edivan Martins. "É uma incompetência política sem precedentes. Discutiu com os manifestantes, todos gostaram da conversa, mas depois levou uma 'chave de roda' e voltou no que havia combinado", criticou.
Mesmo com as conversas demonstrando que o movimento faria de tudo para permanecer no pátio da CMN, os ânimos só ficaram exaltados quando restavam 30 minutos para as 18h, prazo dado pela Justiça potiguar para que o grupo deixasse o prédio. Cantos contra a prefeita foram entoados, na maioria com bom-humor e nenhum com mensagens pejorativas. A ordem era "persistir e resistir" depois que houvesse a notificação oficial para a desocupação.
No entanto, quando o oficial de Justiça chegou ao Palácio Padre Miguelinho, acompanhado por três policiais militares, e informou a decisão judicial, já era tarde. A notícia sobre a resposta positiva do STJ já havia sido repassada aos manifestantes, que comemoravam a chance de permanecerem no prédio pelo menos até nova decisão da Justiça - ou o cumprimento das reivindicações.
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